Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.751-64, de 8 de Abril de 1999
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO