Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 579, de 11 de Agosto de 1994
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1994, Página 12135 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3027 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3219 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 12/08/1994, página 12135.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança