Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.651-43, DE 5 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1998, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5005 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
