Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.651-43, de 5 de Maio de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5005 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa