Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.626-51, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 9 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3629 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira