Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 738, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/12/1994, Página 18473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3663 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (1993-1995) - alteração - Organização administrativa - criação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)