Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 738, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL (1993-1995) - alteração - Organização administrativa - criação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)