Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 738, de 2 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1994, Página 18473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3663 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Composição - Organização Administrativa
- Criação - Transformação - Cargo de Confiança - DAS