Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27610 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Organização administrativa - Reestruturação