Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27610 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Organização administrativa - Reestruturação