Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 649, de 7 de Outubro de 1994
EMENTA: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1994, Página 15235 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3189 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3247 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4003 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 08/10/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança