Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649, DE 7 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a alteração na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAE - Organização Administrativa - Transformação - Cargo de Confiança
SEDAP - Criação - Cargo de Confiança