Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.893-72, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal , de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1999, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 01777 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Sistema de Administração Financeira Federal - Sistema de Contabilidade Federal - Sistema de Controle Interno - Organização - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) - Ocupante - Cargo efetivo - Lotação