Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-40, de 26 de Fevereiro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa