Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.549-40, de 26 de Fevereiro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa