Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.626-52, DE 12 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5159 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira