Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-30, de 15 de Maio de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10112 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5561 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2962 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa