Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-36, de 6 de Novembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25317 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 17696 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/12/1997, Página 19451 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7673 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa