Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.549-36, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25317 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 17696 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/12/1997, Página 19451 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7673 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa