Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 370, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1993, Página 17034 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/12/1993, Página 6501 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2964 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado nesta Medida está publicado no D.O.U de 12/11/1993.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação