Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 907 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1426 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1048 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 189 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 20/01/1995, p. 910
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Controle interno - Organização administrativa - Poder Executivo