Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 600, DE 2 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei nº 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Composição - Organização Administrativa
- Transformação - Cargo de Confiança - DAS