Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1993, Página 13718 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/10/1993, Página 3188 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2378 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1993, Página 13838 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Criação