Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.677-57, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11215 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira