Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 642, de 4 de Outubro de 1994

EMENTA: Dispõe sobre alteração da Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, com a nova redação dada pela Lei n° 8.746, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1994, Página 14975 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3177 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3246 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3993 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
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