Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.651-42, DE 7 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3492 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 13/5/1998, Página 4105 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa