Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.651-42, de 7 de Abril de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3492 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/5/1998, Página 4105 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização - Administrativa
MINISTÉRIOS - Organização
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa