Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.302, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2308 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3281 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 618 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência - Organização - Ministério - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo