Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-21, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17547 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministério - Denominação - Transformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão - Cargo