Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.190, de 23 de Novembro de 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1995, Página 19056 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6012 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4776 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
MINISTÉRIOS - Organização