Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.122, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14840 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00604 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4058 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3697 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização
MINISTÉRIOS - Organização