Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.746, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1993, Página 18938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3351 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O de 10/12/1993, p. 18939
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Transformação - Denominação - Fixação - Planejamento - Execução - Política nacional - Meio ambiente - Implantação - Acordo internacional - Melhoria - População - Amazônia legal - Organização Administrativa - Transferência - Quadro de pessoal - Criação - Cargo de direção - Assessoramento superior