Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.549-37, de 4 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28674 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8978 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Reestruturação - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
CONSELHO COMUNITÁRIO - Criação - Programa