Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.342, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4153 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3875 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1052 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Estrutura organizacional - Competência - Ministérios - Denominação - Trnasformação - Transferência - Extinção - Criação - Orgão público - Cargo público
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CCFGTS) - Diretrizes - Representante
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