Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.751-60, de 14 de Dezembro de 1998
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 311 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira