Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação à alínea "a" do inciso XII do art. 16 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (1960-1990) - Transformação - Cargo em Comissão - Função Gratificada