Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.733-59, de 11 de Março de 1999

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Anuidade - Ensino infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Divulgação - Proposta - Contrato - Número - Vaga - Prazo determindado
ALUNO - Preferência - Renovação - Matrícula escolar
ALUNO - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência - Proibição