Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.733-56, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 102 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real