Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.733-56, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 102 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real