Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Anuidade - Valor - Preferência - Aluno - Renovação - Matrícula - Proíbição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência