Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.265, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 541 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02838 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O,13 /01/1996, p. 542.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Anuidade - Ensino infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Divulgação - Lugar - Acesso - Público - Proposta - Contrato
ALUNO - Preferência - Renovação - Matricula escolar
INADIMPLEMENTO - Proibição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência - Aplicação - Penalidade