Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-30, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/1996, Página 24720 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 610 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Establecimento de ensino - Divulgação - Local - Acesso - Público - Aluno - Preferência - Matrícula - Proibição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência - Penalidade - Inadimplemento