Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-48, DE 28 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 29.04.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real