Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-48, de 28 de Abril de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1998, Página 4560 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 4661 (Exposição de Motivos)
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 29.04.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real