Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-47, DE 27 DE MARÇO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3155 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se refere esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 30 de março de 1998 p.g. 3
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real