Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-47, de 27 de Março de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3155 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação: Os anexos a que se refere esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 30 de março de 1998 p.g. 3

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real