Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.477-40, de 9 de Setembro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1997, Página 19946 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5916 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 10/09/1997, página 19947.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real