Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-50, DE 26 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Anexos publicados no D.O. de 28/06/1998, p. 2-3.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real