Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.733-60, de 8 de Abril de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajustamento