Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.733-57, DE 13 DE JANEIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Reajuste - Anuidade escolar - Estabelecimento de ensino - Probição - Suspensão - Prova - Rentação - Documento - Transferência - Inadimplemento