Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27755 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 608 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO 20.12.1996 p. 27756
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Escola - Divulgação - Local - Acesso