Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.477-55, de 19 de Novembro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real