Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real