Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de Agosto de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17151 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7722 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5002 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 11/08/1997, página 17151.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real