Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-39, DE 8 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17151 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7722 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5002 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real