Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-54, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12011 (Exposição de Motivos)
Observação:
Anexo publicado no DO 23/10/98 p.2-3
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real