Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.477-45, de 29 de Janeiro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U 30.01.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real