Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-32, DE 17 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/1/1997, Página 1050 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 238 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Conversão - Real