Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-36, de 15 de Maio de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10096 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5560 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2882 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 16.05.1997

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real