Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-26, DE 1º DE AGOSTO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Establecimento de ensino - Divulgação - Local - Acesso - Público - Aluno - Preferência - Matrícula - Proibição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência - Penalidade - Inadimplemento