Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21078 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4600 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5534 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real