Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21078 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4600 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5534 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real