Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-35, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7512 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4325 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2202 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real